Política de Privacidade — Vigia Eleitoral
Versão: 2026-10-21 · Controlador: Igo Paixão de Medeiros · Canal de privacidade: vigiaeleitoral.ops@gmail.com
1. A quem esta política se aplica
- Usuários da plataforma: pessoas convidadas para acessar o Vigia Eleitoral (candidatos, equipes, agências).
- Quem preenche o formulário "Solicitar acesso" no site.
- Visitantes do site.
2. Dados que tratamos
| Dado | De quem | De onde vem |
|---|---|---|
| Nome e e-mail da conta | usuários | cadastro no Clerk |
| Candidaturas liberadas, papel e período de acesso | usuários | nós, ao liberar |
| Aceite destes documentos (versão, data e hora, IP e navegador) | usuários | tela de aceite |
| Registros de acesso (IP, data e hora, páginas da API) | usuários | servidores |
| Nome, e-mail e/ou WhatsApp, perfil, anos, cargo, UF, município, número de urna e de registro | quem solicita acesso | formulário |
| Sinais técnicos do navegador para verificar que não é um robô | visitantes do formulário | Cloudflare Turnstile |
Não pedimos CPF e não usamos cookies de publicidade nem de estatística. O único cookie é o de sessão do login, necessário para a plataforma funcionar.
Dados públicos do TSE
A plataforma exibe resultados eleitorais publicados pelo TSE, que incluem nome, número e votos de candidatos. São dados tornados públicos pela Justiça Eleitoral, tratados para a mesma finalidade de transparência e análise eleitoral (LGPD, Art. 7º, §§ 3º e 4º). Os resultados por seção são agregados e não identificam eleitores.
Monitoramento de menções públicas
Para algumas candidaturas, a plataforma coleta notícias e publicações públicas que as mencionam. Esse recurso está em validação interna e não é oferecido a clientes nesta versão. Quando o autor é um cidadão comum, sua identificação é guardada de forma pseudonimizada (não legível). Antes de o recurso ser liberado, esta política será atualizada.
3. Para que usamos e com qual base legal
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Criar e manter a sua conta e liberar o acesso | execução de contrato e procedimentos prévios (Art. 7º, V) |
| Responder a uma solicitação de acesso | procedimentos prévios a contrato, a pedido do titular (Art. 7º, V) |
| Guardar a prova do aceite destes documentos | exercício regular de direitos (Art. 7º, VI) |
| Registros técnicos de acesso | legítimo interesse, para segurança (Art. 7º, IX) |
| Proteger o site contra robôs, abuso e falhas (Turnstile, limites, monitoramento de erros) | legítimo interesse (Art. 7º, IX) |
Não vendemos dados pessoais e não os usamos para publicidade.
4. Com quem compartilhamos
Usamos fornecedores que tratam dados em nosso nome, só para operar a plataforma:
| Fornecedor | Para quê | Onde |
|---|---|---|
| Clerk | login e contas | Estados Unidos |
| Vercel | hospedagem do site | Estados Unidos |
| Fly.io | servidor da aplicação | São Paulo (Brasil) |
| Supabase | banco de dados | São Paulo (Brasil) |
| Upstash | fila de processamento | nuvem |
| Sentry | registro de erros técnicos | Estados Unidos |
| Cloudflare | verificação anti-robô (Turnstile) | global |
Quando o fornecedor está fora do Brasil, a transferência se apoia nas garantias contratuais oferecidas por ele (LGPD, Art. 33). Também podemos compartilhar dados quando a lei ou uma autoridade competente exigir.
5. Por quanto tempo guardamos
| Dado | Prazo |
|---|---|
| Conta e acessos | enquanto a conta existir e até 6 meses depois do encerramento |
| Registros de acesso | pelos prazos dos fornecedores de hospedagem, em geral dias ou semanas |
| Aceite destes documentos | enquanto durar a relação e mais 5 anos, para prova |
| Solicitação de acesso | 12 meses, se não virar contrato; depois disso, apagada automaticamente |
6. Seus direitos
Você pode pedir, pelo canal acima: confirmação de que tratamos seus dados, acesso, correção, anonimização ou eliminação do que for desnecessário, portabilidade, informação sobre com quem compartilhamos e revisão de decisões automatizadas (LGPD, Art. 18). Respondemos em até 15 dias. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
7. Segurança
Usamos conexão criptografada (HTTPS), acesso aos dados só para quem precisa, contas com login gerenciado por fornecedor especializado e registro auditado do acesso administrativo aos dados das candidaturas.
8. Crianças e adolescentes
A plataforma não é destinada a menores de 18 anos.
9. Mudanças nesta política
Quando esta política mudar, publicaremos uma nova versão com nova data. Usuários da plataforma aceitam a versão nova no acesso seguinte.
10. Contato
Igo Paixão de Medeiros (controlador) — vigiaeleitoral.ops@gmail.com